O Caso Plan de Sánchez e a tutela dos direitos fundamentais da Etnia Maia Achí na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Talita Beatriz Pancher Faculdade Legale (FELEGALE)
  • Jorge Luís Mialhe Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP); Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Etnia Maia Achí, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Plan de Sánchez.

Resumo

Nesse artigo será analisado o caso do massacre de cerca de 268 pessoas da Etnia Maia Achí, em Plan de Sánchez, na República de Guatemala, ocorrido em 1982 e o julgamento daquele Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos realizado em 2004. Na sua sentença, a Corte, por unanimidade, responsabilizou o Estado, determinou reparações materiais e o estabelecimento de uma política de respeito aos direitos fundamentais no país. Contudo, a punição dos responsáveis, apesar dos esforços, ficou aquém do esperado, ressaltando a sensação de impunidade dos autores desse genocídio. Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo-normativo, com técnica histórica.

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Publicado
2020-01-21
Seção
Direitos fundamentais, participação sociopolítica e sociabilidade nas Américas